DESCNET TELECOMUNICAÇÕES

Celular Legal: entenda a iniciativa

Você já reparou que os celulares vendidos no Brasil trazem um selo da Anatel? Isso ocorre porque todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Agência. Aparelhos celulares certificados passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações.

Além disso, a Anatel está trabalhando no combate ao uso de aparelhos celulares roubados, furtados ou extraviados, em parceria com as prestadoras de telefonia móvel, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública dos estados. Com essa parceria, desde maio de 2016, o consumidor pode solicitar o impedimento do seu aparelho móvel que tenha sido roubado por meio da central de atendimento das operadoras ou diretamente nas Delegacias de Polícia dos estados que já aderiram ao projeto.

Nesse contexto, surgiu o projeto Celular Legal, que tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel.

A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular.

O projeto será implementado por fases:

• 1ª fase: ocorrerá no estado de Goiás e no Distrito Federal, a partir de 22 de fevereiro de 2018.
• 2ª fase: ocorrerá nos demais estados da Região Centro-Oeste, nos estados da Região Sul e nos estados do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, a partir de 23 de setembro de 2018.
• 3ª fase: ocorrerá nos estados da Região Nordeste e nos demais estados da Região Norte e Sudeste, a partir de 7 de janeiro de 2019.

Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.

Importante destacar que os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais.

O que é o Projeto Celular Legal? Confira aqui!
Quais os principais benefícios e objetivos do Projeto Celular Legal? Saiba aqui!
Ainda tem dúvidas? Saiba mais sobre o projeto nas “Perguntas Frequentes” no site da Anatel.